TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Olá, bem-vindo(a) à ANAKI!
Agradecemos por estar aqui! Estas informações o ajudarão a utilizar a Plataforma ANAKI, então é muito importante que conheça as nossas políticas e como protegemos os seus dados.
Estes Termos e Condições Gerais constituem um contrato celebrado entre ANAKI ATIVIDADES DE INTERNET E EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.456.067/0001-70, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, Conjunto 1102 – Bairro Jardim Paulistano – São Paulo/SP – CEP: 01.452-922 (adiante denominada "ANAKI") e qualquer pessoa que atenda aos requisitos destes Termos e Condições Gerais (adiante denominada "Usuário" ou no plural "Usuários") e que venha a se conectar em nossa plataforma.
Para garantir que você compartilhe ao máximo as experiências que a ANAKI tem para te proporcionar, é absolutamente indispensável que você leia, entenda e aceite todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais antes de cadastrar-se como Usuário da ANAKI.
A ANAKI tem por missão conectar pessoas através dos seus interesses para descobrir e explorar as melhores e mais diferentes experiências no mundo das viagens, gastronomia, bem-estar, esportes e arte, cultura e entretenimento.
A ANAKI não desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços próprios.
Nosso objetivo é fazer com que as pessoas encontrem em um único lugar experiências diversas, informações, notícias, serviços e muito mais, conforme regras e procedimentos determinados nestes Termos e Condições de Uso.
Por isso, fazemos uma curadoria para que nossos Usuários tenham acesso a produtos e serviços alinhados com o consumo consciente. Juntos podemos transformar a maneira com a qual compramos, sempre com um olhar mais sustentável.
Nestes Termos e Condições Gerais, são descritos os direitos e responsabilidades dos Usuários e da ANAKI, conforme definido abaixo.
Queremos que esse espaço se transforme num cantinho aconchegante, pronto para te acolher. Faça parte dessa grande comunidade e convide seus amigos.
Ao se cadastrar na plataforma da ANAKI, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso, os quais passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais.
1. DA PROPOSTA
1.1 A ANAKI existe para proporcionar que seus Usuários tenham contato com o que há de melhor em experiências por meio de: (i) marketplace de produtos e serviços; (ii) disponibilização de conteúdos especializados em novidades dos mercados, em seus mais variados nichos e (iii) interação entre comunidades, em temas referentes a viagens, arte, cultura e entretenimento, esportes, wellness e gastronomia.
1.2 A ANAKI, portanto, é um mecanismo de interação, o elo entre o Usuário e a experiência, não consistindo, para qualquer fim, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários e parceiros na plataforma, website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo um ambiente para oferta e hospedagem para que os parceiros anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e os Usuários troquem informações e experiências entre si.
2. DA DECLARAÇÃO DE VONTADE
2.1 O presente TERMO estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a ANAKI e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma.
2.2 Ao utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sendo certo que a aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso, cadastro e utilização da plataforma como membro e integrante da nossa comunidade de experiências.
3. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
3.1 Para a utilização da ANAKI, o Usuário deverá efetuar previamente seu cadastro, no qual deverá informar seus dados cadastrais, dentre eles, o nome ou razão social, o CPF ou CNPJ, telefone e endereço de e-mail, data de nascimento e gênero, no caso de pessoas físicas, e, no caso de pessoas jurídicas, a área de atuação, faixa de funcionários e os dados cadastrais de seus sócios ou representantes legais.
3.2 Menores de 18 anos, a partir dos 16 anos completos, poderão efetuar cadastro dentro da plataforma, declarando, desde já, ser de sua inteira responsabilidade a veracidade das referidas informações de cadastro, mediante a autorização do seu responsável legal. Fica resguardado à ANAKI o direito de exigir, a qualquer tempo, a documentação a seguir: (i) foto do documento de identificação (frente e verso) do responsável legal; (ii) foto do documento identificação do menor (frente e verso); (iii) foto do comprovante de residência no nome do menor ou do seu responsável legal, com data de emissão no máximo últimos 3 meses.
3.3 Ao completar 18 anos, a conta do Usuário automaticamente deixará de ser vinculada à conta do responsável legal, devendo o Usuário atualizar suas informações cadastrais, se necessário.
3.4 Só poderão se cadastrar na plataforma ANAKI pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar. Portanto, não poderão se cadastrar e manter-se cadastrados as pessoas civilmente incapazes, pessoas sem CPF ou sem CNPJ, ou ainda, com CPF ou CNPJ baixado, cancelado, não informado, nulo, suspenso, cujo titular tenha falecido, ou cujo sócio e/ou representante indicado se enquadre em alguma dessas situações ou aqueles Usuários que tenham sido suspensos ou inabilitados da plataforma da ANAKI, temporária ou definitivamente.
3.5 Caso a ANAKI identifique que um Usuário e/ou algum de seus sócios/proprietários/representantes possui situação cadastral irregular, a ANAKI solicitará a regularização de tal situação, sendo que o Usuário não poderá movimentar a Conta caso tal regularização não seja realizada dentro do prazo estipulado pela ANAKI.
3.6 A ANAKI poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos ao Usuário que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados de cadastro informados e, ainda, recorrer a bases de dados públicos ou privados, podendo o Usuário editá-los a qualquer momento, caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
3.7 Os dados cadastrais fornecidos pelo Usuário deverão ser completos, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado pela ANAKI, sob pena (i) de não utilização/suspensão da plataforma; (ii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso ou cancelamento da Conta, se houver e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em Lei.
3.8 Caso a ANAKI verifique qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade dos dados de cadastro do Usuário, poderá solicitar ao mesmo que atualize e/ou regularize sua situação cadastral e, caso tal solicitação não seja atendida no prazo concedido, o Usuário poderá ter sua Transação negada, ser suspenso ou inabilitado da plataforma ANAKI, tendo sua Conta bloqueada e/ou encerrada.
3.9 O Usuário concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas, de forma que a ANAKI não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. Em consequência, o Usuário será o único responsável por qualquer operação realizada a partir de sua Conta. O Usuário se compromete a notificar imediatamente a ANAKI, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado na sua Conta, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.
3.10 No caso de o Usuário ser uma pessoa jurídica, este declara que o seu cadastro será realizado por seu representante legal e/ou administrador e assume total e exclusiva responsabilidade no tocante aos seus plenos poderes para tais atos, inclusive a guarda e utilização de senha de acesso à Conta, isentando a ANAKI de qualquer responsabilidade neste sentido.
3.11 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
3.12 Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
3.13 O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.
3.14 A Conta de titularidade do Usuário pode ser encerrada por iniciativa do Usuário ou responsável, sendo que o encerramento estará condicionado à inexistência de pendências, tais como, mas não limitado a: (i) divergências, inconsistências e/ou irregularidades nas informações cadastrais fornecidas e/ou de sua representação, se pessoa jurídica ou pessoa física falecida; (ii) questões relativas à idoneidade do Usuário; (iii) reclamações pendentes; (iv) Transações pendentes, em processamento ou ainda não liquidadas, (v) eventuais obrigações de pagamento vinculadas à Conta que estejam pendentes.
4. DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
4.1 A plataforma poderá disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
4.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário.
4.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, de modo que a ANAKI não se responsabilizará por qualquer erro e/ou inconsistência relativos à compra.
4.4 A entrega de serviços ou produtos por intermédio da plataforma será informada no momento da finalização da compra, a depender das características do segmento escolhido.
5. DOS PREÇOS
5.1 Uma vez que a plataforma consiste num meio de possibilitar ao Usuário o acesso à experiência escolhida, a ANAKI não se responsabilizará por eventuais alterações reajustes nos preços e/ou condições de pagamento, que ficarão a cargo do parceiro responsável por fornecer os produtos/serviços, sem necessidade de prévia consulta ou anuência do Usuário.
5.2 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
5.3 Os valores referentes à experiência adquirida serão indicados em reais. Para as hipóteses em que a experiência for realizada em outras moedas, o Usuário tem ciência que os valores serão convertidos conforme o câmbio-turismo do dia, podendo apresentar oscilações em relação ao preço inicialmente ofertado.
5.4 Não se incluem no preço ofertado impostos que serão de responsabilidade de cada parte, os quais são especificadas à parte e são informadas ao Usuário antes da finalização do pedido.
5.6 A ANAKI não será responsável por eventual Transação que não seja efetivada em decorrência da intervenção pelo Banco Central ou da insolvência de qualquer Banco, Instituição Financeira.
5.7 A ANAKI também não poderá ser responsabilizada por ordens de pagamento não processadas ou recusadas, contas bancárias de terceiros suspensas ou canceladas.
5.8 O Usuário concorda e autoriza que todas eventuais comunicações e notificações feitas pela ANAKI relacionadas às tarifas de serviço, inclusive para fins de constituição de mora ou alteração do valor das tarifas, sejam efetuadas por telefone, ou por escrito, por correspondência, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp, e/ou outro meio eletrônico disponível, de acordo com as informações do Usuário previamente cadastradas na plataforma da ANAKI, sem prejuízo do eventual envio de comunicações por carta, a exclusivo critério da ANAKI.
5.9 Para garantir o melhor atendimento às suas necessidades, a ANAKI disponibiliza o canal de comunicação com o Usuário. Através do suporte@anaki.com.br, o Usuário poderá registrar suas solicitações, cabendo à ANAKI direcioná-las ao Parceiro responsável, que, por sua vez, se comprometerá com a resolução dos chamados, respostas a eventuais reclamações e prestação de esclarecimentos, dúvidas e detalhes sobre produtos e serviços.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Usuário poderá cancelar a contratação dos produtos/serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação, conforme as condições do Parceiro responsável pela venda.
6.2 Os produtos/serviços poderão ser cancelados por:
7.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@anaki.com.br.
7.2 O Usuário concorda e autoriza que todas eventuais comunicações e notificações feitas pela ANAKI relacionadas ao presente contrato serão efetuadas por telefone, ou por escrito, por correspondência, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp, e/ou outro meio eletrônico disponível, de acordo com as informações do Usuário previamente cadastradas na plataforma da ANAKI, sem prejuízo do eventual envio de comunicações por carta, a exclusivo critério da ANAKI.
7.3 Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários 2ª a 6ª, das 9h às 18h por meio do e-mail suporte@anaki.com.br, que é o canal direito entre o Usuário e o Parceiro responsável pelo atendimento das solicitações.
8. DAS RESPONSABILIDADES
8.1 É de responsabilidade do USUÁRIO:
8.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9. DAS GARANTIAS LIMITADAS
9.1 O estágio tecnológico não permite garantir que a ANAKI, desenvolvida sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a ANAKI também não os garante.
9.2 O Usuário reconhece estar sujeito aos riscos da instabilidade da rede mundial de computadores, sendo que a ANAKI não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas na prestação dos serviços decorrentes de interrupções ou atrasos em virtude de falhas na rede mundial de computadores que possam impedir ou prejudicar o envio e recebimento de informações.
9.3 Do mesmo modo, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, bem como em decorrência de evento fortuito ou de força maior, de modo que a ANAKI não garante o funcionamento ininterrupto da plataforma.
10. DAS RESPONSABILIDADES
10.1 A ANAKI se isenta expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao Usuário ou terceiros, decorrentes da má utilização da ANAKI, tanto pelo Usuário como por seus dependentes, ficando assegurado, em todos os casos, seu direito de regresso, caso venha a arcar com eventual condenação judicial ou administrativa.
10.2 A ANAKI tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao Usuário ou a terceiros, decorrente de coleta e transferência inadequada de dados de cartão de crédito.
10.3 A ANAKI não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las;
10.4 A ANAKI não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da ANAKI;
10.5 A utilização, inadequada ou não, da ANAKI jamais será a causa de prejuízos à ANAKI de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.
10.6 A ANAKI empregará seus melhores esforços para assegurar o cumprimento dos prazos indicados nestes Termos e Condições. Em todo caso, o Usuário está ciente que, por determinados fatores externos que fujam ao controle da ANAKI, poderão ocorrer atrasos, motivo pelo qual o Usuário exime a ANAKI de toda e qualquer responsabilidade.
10.7 Em virtude de a ANAKI não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários e os Parceiros, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário e dos Parceiros.
10.8 Uma vez que a ANAKI não possui qualquer relação com a obrigação que deu origem à transação, a ANAKI não será responsável, tampouco verificará as causas, preço ou qualquer outra circunstância relativa a tal transação, assim como em respeito à existência, qualidade, quantidade, funcionamento, estado, integridade ou legitimidade dos bens ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, e a veracidade dos dados pessoais por eles inseridos.
10.9 O Usuário declara e reconhece que na hipótese de a ANAKI, seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores vierem a ser demandados judicialmente ou tenham contra eles uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário e/ou parceiro que deu causa.
10.10 O Usuário reconhece e aceita que ao realizar transações por meio da plataforma, o faz por sua própria vontade, prestando seu consentimento livremente e por seu próprio risco e responsabilidade. Em nenhum caso a ANAKI será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido às transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma. Caso um ou mais Usuários, ou algum terceiro, iniciem qualquer tipo de reclamação, ações judiciais ou medidas extrajudiciais contra outro(s) Usuário(s), estes Usuários eximirão e manterão a ANAKI, e seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores livres de toda e qualquer responsabilidade, comprometendo-se a manifestar no(s) respectivo(s) processo(s) requerendo a exclusão da ANAKI da(s) demanda(s) imediatamente após dela(s) tomar ciência.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1 O presente TERMO concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
11.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ANAKI, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
11.3 Este TERMO não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
11.4 O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ANAKI, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS
12.1 O Usuário declara ser familiarizado com as disposições contidas na Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, em relação às necessárias medidas técnicas e organizacionais para tanto, bem como assegura que tratará com especial confidencialidade todos os dados pessoais que tratarem em decorrência do presente instrumento.
12.2 O Usuário, ao aceitar utilizar a Plataforma, aceita integralmente este TERMO, e consente, livre e expressamente, que a ANAKI colete, use, armazene e faça o tratamento de seus dados, incluindo seus dados pessoais, de cadastro e de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
12.3 Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que a Plataforma execute todas as funções para as quais foi projetada.
12.4 O Usuário consente que, ao acessar a Plataforma da ANAKI, essa poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso e endereço de protocolo de Internet. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados.
12.5 O Usuário consente livre e expressamente que seus DADOS poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da ANAKI. A ANAKI, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.
12.6 O Usuário consente livre e expressamente que a ANAKI utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em sua Plataforma e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Usuário.
12.7 A ANAKI garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
12.8 Todos os dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas, processos, técnicas, metodologias, tecnologia, “know-how”, marcas, patentes e quaisquer outros bens de propriedade intelectual da ANAKI, ou sobre os quais lhes convenha guardar sigilo, que venham, por elas, a ser disponibilizados para a execução deste contrato, permanecerão nas respectivas titularidades, ficando, assim, proibida utilização, divulgação, revelação, reprodução ou qualquer outra forma disposição das Informações Confidenciais e/ou dos documentos obtidos por meio da presente relação, à estranhos a esta contratação, sob penas de lei.
12.9 Os compromissos e obrigações de confidencialidade ora assumidos não serão exigíveis nos casos em que (a). a revelação, divulgação e/ou reprodução da informação ou documento forem devidas e previamente autorizadas, por escrito, pela outra parte; (b). a informação e/ou documento tornarem-se disponíveis ao público em geral por qualquer meio que não a revelação, divulgação e/ou reprodução pela outra parte; ou (c). a revelação, divulgação e/ou reprodução da informação ou documento venham a ser exigidas por lei, autoridade governamental, juiz ou tribunal competentes, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade.
12.10 As partes obrigam-se, por si, seus empregados, sócios, administradores de seus serviços, a adotar todas as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade das Informações Confidenciais umas das outras.
12.11 O Usuário concorda que o descumprimento de quaisquer das obrigações contidas nesta cláusula caracteriza descumprimento ao presente instrumento, bem como declara que, na hipótese de eventual descumprimento, assume para si toda a responsabilidade em decorrência do tratamento inadequado, seja essa responsabilidade de ordem privada, pública, civil, criminal, regulatória ou qualquer outra, ainda que, em regresso.
13. DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO
13.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ANAKI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ANAKI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
14.3 A ANAKI, na execução do presente Termo, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao Usuário.
14.4 Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste Termo permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse aqui contida;
14.5 O Usuário concorda que a ANAKI poderá utilizar a marca e o nome do Usuário para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Termo;
14.6 A ANAKI reserva-se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o Usuário;
14.7 A ANAKI visando desenvolver melhorias a Plataforma poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações da Plataforma, com o que concorda e autoriza o Usuário;
14.8 Serão válidas todas as notificações realizadas aos Usuários pela ANAKI no endereço físico ou de correio eletrônico principal cadastrado por estes, por mensagem de texto enviada para o número de celular cadastrado (SMS ou WhatsApp).
14.9 Fica resguardado à ANAKI o direito de exigir do Usuário a devida recomposição/reembolso, caso venha a ser judicial ou extrajudicialmente demandada por prejuízos causados a terceiros.
14.10 Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. DO FORO
15.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
15.2 Na ocorrência de eventual conflito, o Usuário deve buscar uma solução amigável, pelo que se compromete a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/mediação), categoricamente, como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das transações na plataforma ANAKI.
15.3 Superadas todas as tentativas de solução amigável, sem êxito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.
Estes Termos e Condições Gerais constituem um contrato celebrado entre ANAKI ATIVIDADES DE INTERNET E EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.456.067/0001-70, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, Conjunto 1102 – Bairro Jardim Paulistano – São Paulo/SP – CEP: 01.452-922 (adiante denominada "ANAKI") e qualquer pessoa que atenda aos requisitos destes Termos e Condições Gerais (adiante denominada "Usuário" ou no plural "Usuários") e que venha a se conectar em nossa plataforma.
Para garantir que você compartilhe ao máximo as experiências que a ANAKI tem para te proporcionar, é absolutamente indispensável que você leia, entenda e aceite todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais antes de cadastrar-se como Usuário da ANAKI.
A ANAKI tem por missão conectar pessoas através dos seus interesses para descobrir e explorar as melhores e mais diferentes experiências no mundo das viagens, gastronomia, bem-estar, esportes e arte, cultura e entretenimento.
A ANAKI não desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços próprios.
Nosso objetivo é fazer com que as pessoas encontrem em um único lugar experiências diversas, informações, notícias, serviços e muito mais, conforme regras e procedimentos determinados nestes Termos e Condições de Uso.
Por isso, fazemos uma curadoria para que nossos Usuários tenham acesso a produtos e serviços alinhados com o consumo consciente. Juntos podemos transformar a maneira com a qual compramos, sempre com um olhar mais sustentável.
Nestes Termos e Condições Gerais, são descritos os direitos e responsabilidades dos Usuários e da ANAKI, conforme definido abaixo.
Queremos que esse espaço se transforme num cantinho aconchegante, pronto para te acolher. Faça parte dessa grande comunidade e convide seus amigos.
Ao se cadastrar na plataforma da ANAKI, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso, os quais passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais.
1. DA PROPOSTA
1.1 A ANAKI existe para proporcionar que seus Usuários tenham contato com o que há de melhor em experiências por meio de: (i) marketplace de produtos e serviços; (ii) disponibilização de conteúdos especializados em novidades dos mercados, em seus mais variados nichos e (iii) interação entre comunidades, em temas referentes a viagens, arte, cultura e entretenimento, esportes, wellness e gastronomia.
1.2 A ANAKI, portanto, é um mecanismo de interação, o elo entre o Usuário e a experiência, não consistindo, para qualquer fim, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários e parceiros na plataforma, website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo um ambiente para oferta e hospedagem para que os parceiros anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e os Usuários troquem informações e experiências entre si.
2. DA DECLARAÇÃO DE VONTADE
2.1 O presente TERMO estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a ANAKI e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma.
2.2 Ao utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sendo certo que a aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso, cadastro e utilização da plataforma como membro e integrante da nossa comunidade de experiências.
3. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
3.1 Para a utilização da ANAKI, o Usuário deverá efetuar previamente seu cadastro, no qual deverá informar seus dados cadastrais, dentre eles, o nome ou razão social, o CPF ou CNPJ, telefone e endereço de e-mail, data de nascimento e gênero, no caso de pessoas físicas, e, no caso de pessoas jurídicas, a área de atuação, faixa de funcionários e os dados cadastrais de seus sócios ou representantes legais.
3.2 Menores de 18 anos, a partir dos 16 anos completos, poderão efetuar cadastro dentro da plataforma, declarando, desde já, ser de sua inteira responsabilidade a veracidade das referidas informações de cadastro, mediante a autorização do seu responsável legal. Fica resguardado à ANAKI o direito de exigir, a qualquer tempo, a documentação a seguir: (i) foto do documento de identificação (frente e verso) do responsável legal; (ii) foto do documento identificação do menor (frente e verso); (iii) foto do comprovante de residência no nome do menor ou do seu responsável legal, com data de emissão no máximo últimos 3 meses.
3.3 Ao completar 18 anos, a conta do Usuário automaticamente deixará de ser vinculada à conta do responsável legal, devendo o Usuário atualizar suas informações cadastrais, se necessário.
3.4 Só poderão se cadastrar na plataforma ANAKI pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar. Portanto, não poderão se cadastrar e manter-se cadastrados as pessoas civilmente incapazes, pessoas sem CPF ou sem CNPJ, ou ainda, com CPF ou CNPJ baixado, cancelado, não informado, nulo, suspenso, cujo titular tenha falecido, ou cujo sócio e/ou representante indicado se enquadre em alguma dessas situações ou aqueles Usuários que tenham sido suspensos ou inabilitados da plataforma da ANAKI, temporária ou definitivamente.
3.5 Caso a ANAKI identifique que um Usuário e/ou algum de seus sócios/proprietários/representantes possui situação cadastral irregular, a ANAKI solicitará a regularização de tal situação, sendo que o Usuário não poderá movimentar a Conta caso tal regularização não seja realizada dentro do prazo estipulado pela ANAKI.
3.6 A ANAKI poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos ao Usuário que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados de cadastro informados e, ainda, recorrer a bases de dados públicos ou privados, podendo o Usuário editá-los a qualquer momento, caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
3.7 Os dados cadastrais fornecidos pelo Usuário deverão ser completos, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado pela ANAKI, sob pena (i) de não utilização/suspensão da plataforma; (ii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso ou cancelamento da Conta, se houver e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em Lei.
3.8 Caso a ANAKI verifique qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade dos dados de cadastro do Usuário, poderá solicitar ao mesmo que atualize e/ou regularize sua situação cadastral e, caso tal solicitação não seja atendida no prazo concedido, o Usuário poderá ter sua Transação negada, ser suspenso ou inabilitado da plataforma ANAKI, tendo sua Conta bloqueada e/ou encerrada.
3.9 O Usuário concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas, de forma que a ANAKI não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. Em consequência, o Usuário será o único responsável por qualquer operação realizada a partir de sua Conta. O Usuário se compromete a notificar imediatamente a ANAKI, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado na sua Conta, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.
3.10 No caso de o Usuário ser uma pessoa jurídica, este declara que o seu cadastro será realizado por seu representante legal e/ou administrador e assume total e exclusiva responsabilidade no tocante aos seus plenos poderes para tais atos, inclusive a guarda e utilização de senha de acesso à Conta, isentando a ANAKI de qualquer responsabilidade neste sentido.
3.11 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
3.12 Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
3.13 O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.
3.14 A Conta de titularidade do Usuário pode ser encerrada por iniciativa do Usuário ou responsável, sendo que o encerramento estará condicionado à inexistência de pendências, tais como, mas não limitado a: (i) divergências, inconsistências e/ou irregularidades nas informações cadastrais fornecidas e/ou de sua representação, se pessoa jurídica ou pessoa física falecida; (ii) questões relativas à idoneidade do Usuário; (iii) reclamações pendentes; (iv) Transações pendentes, em processamento ou ainda não liquidadas, (v) eventuais obrigações de pagamento vinculadas à Conta que estejam pendentes.
4. DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
4.1 A plataforma poderá disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
4.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário.
4.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, de modo que a ANAKI não se responsabilizará por qualquer erro e/ou inconsistência relativos à compra.
4.4 A entrega de serviços ou produtos por intermédio da plataforma será informada no momento da finalização da compra, a depender das características do segmento escolhido.
5. DOS PREÇOS
5.1 Uma vez que a plataforma consiste num meio de possibilitar ao Usuário o acesso à experiência escolhida, a ANAKI não se responsabilizará por eventuais alterações reajustes nos preços e/ou condições de pagamento, que ficarão a cargo do parceiro responsável por fornecer os produtos/serviços, sem necessidade de prévia consulta ou anuência do Usuário.
5.2 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
5.3 Os valores referentes à experiência adquirida serão indicados em reais. Para as hipóteses em que a experiência for realizada em outras moedas, o Usuário tem ciência que os valores serão convertidos conforme o câmbio-turismo do dia, podendo apresentar oscilações em relação ao preço inicialmente ofertado.
5.4 Não se incluem no preço ofertado impostos que serão de responsabilidade de cada parte, os quais são especificadas à parte e são informadas ao Usuário antes da finalização do pedido.
Parágrafo Único: Também não se incluem no preço ofertado eventuais despesas adicionais quando solicitado o envio de gift cards, vouchers e afins, ocasião em que deverão ser acrescidas as necessárias taxas de entrega, valores estes especificados à parte e informados ao Usuário antes da finalização do pedido.5.5 Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
5.6 A ANAKI não será responsável por eventual Transação que não seja efetivada em decorrência da intervenção pelo Banco Central ou da insolvência de qualquer Banco, Instituição Financeira.
5.7 A ANAKI também não poderá ser responsabilizada por ordens de pagamento não processadas ou recusadas, contas bancárias de terceiros suspensas ou canceladas.
5.8 O Usuário concorda e autoriza que todas eventuais comunicações e notificações feitas pela ANAKI relacionadas às tarifas de serviço, inclusive para fins de constituição de mora ou alteração do valor das tarifas, sejam efetuadas por telefone, ou por escrito, por correspondência, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp, e/ou outro meio eletrônico disponível, de acordo com as informações do Usuário previamente cadastradas na plataforma da ANAKI, sem prejuízo do eventual envio de comunicações por carta, a exclusivo critério da ANAKI.
5.9 Para garantir o melhor atendimento às suas necessidades, a ANAKI disponibiliza o canal de comunicação com o Usuário. Através do suporte@anaki.com.br, o Usuário poderá registrar suas solicitações, cabendo à ANAKI direcioná-las ao Parceiro responsável, que, por sua vez, se comprometerá com a resolução dos chamados, respostas a eventuais reclamações e prestação de esclarecimentos, dúvidas e detalhes sobre produtos e serviços.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Usuário poderá cancelar a contratação dos produtos/serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação, conforme as condições do Parceiro responsável pela venda.
6.2 Os produtos/serviços poderão ser cancelados por:
a) parte do Usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato do Usuário contrário às disposições dos presentes Termos e Condições: os serviços serão cessados imediatamente.7. DO SUPORTE
7.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@anaki.com.br.
7.2 O Usuário concorda e autoriza que todas eventuais comunicações e notificações feitas pela ANAKI relacionadas ao presente contrato serão efetuadas por telefone, ou por escrito, por correspondência, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp, e/ou outro meio eletrônico disponível, de acordo com as informações do Usuário previamente cadastradas na plataforma da ANAKI, sem prejuízo do eventual envio de comunicações por carta, a exclusivo critério da ANAKI.
7.3 Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários 2ª a 6ª, das 9h às 18h por meio do e-mail suporte@anaki.com.br, que é o canal direito entre o Usuário e o Parceiro responsável pelo atendimento das solicitações.
8. DAS RESPONSABILIDADES
8.1 É de responsabilidade do USUÁRIO:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do Usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários;
c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
e) manter, a seus dispêndios, acesso à Internet banda larga para utilizar a ANAKI;
f) acessar via browser recomendado pela ANAKI e mantê-lo sempre atualizado na última versão do fabricante;
g) Comunicar-se oficialmente com a ANAKI através do campo suporte@anaki.com.br da plataforma;
h) Manter, a seus dispêndios, um endereço de e-mail, válido e frequentemente lido, nos cadastros da ANAKI, para que ela possa se comunicar de forma oficial;8.2 É de responsabilidade da ANAKI:
a) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários e parceiros são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários e parceiros;
b) garantir a manutenção de conteúdos e atividades lícitas através da sua plataforma;
c) Adotar medidas técnicas e organizacionais para manutenção da confidencialidade dos dados pessoais por ela tratados em decorrência do presente instrumento, bem como zelar pela privacidade e execução dos direitos do titular destes dados, conforme disposições contidas na Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados.8.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o Usuário à ambiente externo a sua rede.
8.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9. DAS GARANTIAS LIMITADAS
9.1 O estágio tecnológico não permite garantir que a ANAKI, desenvolvida sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a ANAKI também não os garante.
9.2 O Usuário reconhece estar sujeito aos riscos da instabilidade da rede mundial de computadores, sendo que a ANAKI não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas na prestação dos serviços decorrentes de interrupções ou atrasos em virtude de falhas na rede mundial de computadores que possam impedir ou prejudicar o envio e recebimento de informações.
9.3 Do mesmo modo, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, bem como em decorrência de evento fortuito ou de força maior, de modo que a ANAKI não garante o funcionamento ininterrupto da plataforma.
10. DAS RESPONSABILIDADES
10.1 A ANAKI se isenta expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao Usuário ou terceiros, decorrentes da má utilização da ANAKI, tanto pelo Usuário como por seus dependentes, ficando assegurado, em todos os casos, seu direito de regresso, caso venha a arcar com eventual condenação judicial ou administrativa.
10.2 A ANAKI tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao Usuário ou a terceiros, decorrente de coleta e transferência inadequada de dados de cartão de crédito.
10.3 A ANAKI não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las;
10.4 A ANAKI não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da ANAKI;
10.5 A utilização, inadequada ou não, da ANAKI jamais será a causa de prejuízos à ANAKI de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.
10.6 A ANAKI empregará seus melhores esforços para assegurar o cumprimento dos prazos indicados nestes Termos e Condições. Em todo caso, o Usuário está ciente que, por determinados fatores externos que fujam ao controle da ANAKI, poderão ocorrer atrasos, motivo pelo qual o Usuário exime a ANAKI de toda e qualquer responsabilidade.
10.7 Em virtude de a ANAKI não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários e os Parceiros, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário e dos Parceiros.
10.8 Uma vez que a ANAKI não possui qualquer relação com a obrigação que deu origem à transação, a ANAKI não será responsável, tampouco verificará as causas, preço ou qualquer outra circunstância relativa a tal transação, assim como em respeito à existência, qualidade, quantidade, funcionamento, estado, integridade ou legitimidade dos bens ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, e a veracidade dos dados pessoais por eles inseridos.
10.9 O Usuário declara e reconhece que na hipótese de a ANAKI, seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores vierem a ser demandados judicialmente ou tenham contra eles uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário e/ou parceiro que deu causa.
10.10 O Usuário reconhece e aceita que ao realizar transações por meio da plataforma, o faz por sua própria vontade, prestando seu consentimento livremente e por seu próprio risco e responsabilidade. Em nenhum caso a ANAKI será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido às transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma. Caso um ou mais Usuários, ou algum terceiro, iniciem qualquer tipo de reclamação, ações judiciais ou medidas extrajudiciais contra outro(s) Usuário(s), estes Usuários eximirão e manterão a ANAKI, e seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores livres de toda e qualquer responsabilidade, comprometendo-se a manifestar no(s) respectivo(s) processo(s) requerendo a exclusão da ANAKI da(s) demanda(s) imediatamente após dela(s) tomar ciência.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1 O presente TERMO concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
11.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ANAKI, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
11.3 Este TERMO não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
11.4 O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ANAKI, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS
12.1 O Usuário declara ser familiarizado com as disposições contidas na Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, em relação às necessárias medidas técnicas e organizacionais para tanto, bem como assegura que tratará com especial confidencialidade todos os dados pessoais que tratarem em decorrência do presente instrumento.
12.2 O Usuário, ao aceitar utilizar a Plataforma, aceita integralmente este TERMO, e consente, livre e expressamente, que a ANAKI colete, use, armazene e faça o tratamento de seus dados, incluindo seus dados pessoais, de cadastro e de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
12.3 Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que a Plataforma execute todas as funções para as quais foi projetada.
12.4 O Usuário consente que, ao acessar a Plataforma da ANAKI, essa poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso e endereço de protocolo de Internet. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados.
12.5 O Usuário consente livre e expressamente que seus DADOS poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da ANAKI. A ANAKI, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.
12.6 O Usuário consente livre e expressamente que a ANAKI utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em sua Plataforma e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Usuário.
12.7 A ANAKI garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
12.8 Todos os dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas, processos, técnicas, metodologias, tecnologia, “know-how”, marcas, patentes e quaisquer outros bens de propriedade intelectual da ANAKI, ou sobre os quais lhes convenha guardar sigilo, que venham, por elas, a ser disponibilizados para a execução deste contrato, permanecerão nas respectivas titularidades, ficando, assim, proibida utilização, divulgação, revelação, reprodução ou qualquer outra forma disposição das Informações Confidenciais e/ou dos documentos obtidos por meio da presente relação, à estranhos a esta contratação, sob penas de lei.
12.9 Os compromissos e obrigações de confidencialidade ora assumidos não serão exigíveis nos casos em que (a). a revelação, divulgação e/ou reprodução da informação ou documento forem devidas e previamente autorizadas, por escrito, pela outra parte; (b). a informação e/ou documento tornarem-se disponíveis ao público em geral por qualquer meio que não a revelação, divulgação e/ou reprodução pela outra parte; ou (c). a revelação, divulgação e/ou reprodução da informação ou documento venham a ser exigidas por lei, autoridade governamental, juiz ou tribunal competentes, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade.
12.10 As partes obrigam-se, por si, seus empregados, sócios, administradores de seus serviços, a adotar todas as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade das Informações Confidenciais umas das outras.
12.11 O Usuário concorda que o descumprimento de quaisquer das obrigações contidas nesta cláusula caracteriza descumprimento ao presente instrumento, bem como declara que, na hipótese de eventual descumprimento, assume para si toda a responsabilidade em decorrência do tratamento inadequado, seja essa responsabilidade de ordem privada, pública, civil, criminal, regulatória ou qualquer outra, ainda que, em regresso.
13. DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO
13.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ANAKI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.13.2 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ANAKI e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ANAKI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
14.1.1 As alterações que, a critério da ANAKI, sejam realizadas neste Termo serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão, sendo, portanto, responsabilidade do Usuário manter-se atualizado. O uso contínuo da ANAKI após a realização de qualquer mudança neste Termo implicará na aceitação tácita das alterações por parte do Usuário.14.2 Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade da ANAKI, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
14.3 A ANAKI, na execução do presente Termo, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao Usuário.
14.4 Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste Termo permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse aqui contida;
14.5 O Usuário concorda que a ANAKI poderá utilizar a marca e o nome do Usuário para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Termo;
14.6 A ANAKI reserva-se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o Usuário;
14.7 A ANAKI visando desenvolver melhorias a Plataforma poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações da Plataforma, com o que concorda e autoriza o Usuário;
14.8 Serão válidas todas as notificações realizadas aos Usuários pela ANAKI no endereço físico ou de correio eletrônico principal cadastrado por estes, por mensagem de texto enviada para o número de celular cadastrado (SMS ou WhatsApp).
14.9 Fica resguardado à ANAKI o direito de exigir do Usuário a devida recomposição/reembolso, caso venha a ser judicial ou extrajudicialmente demandada por prejuízos causados a terceiros.
14.10 Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. DO FORO
15.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
15.2 Na ocorrência de eventual conflito, o Usuário deve buscar uma solução amigável, pelo que se compromete a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/mediação), categoricamente, como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das transações na plataforma ANAKI.
15.3 Superadas todas as tentativas de solução amigável, sem êxito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.
